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24 de Outubro de 2019

Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável no agronegócio

Ludmilla Vilela, Advogado
Publicado por Ludmilla Vilela
há 2 anos

Sustentabilidade e desenvolvimento sustentvel no agronegcio

A abertura crescente do mercado internacional para os produtos do agronegócio brasileiro deixou o setor exposto às demandas e às pressões econômicas, sociais, políticas e ambientais. À medida que o agronegócio brasileiro aumentou sua produtividade, passou a enfrentar o novo desafio: a sustentabilidade.

Atualmente, as práticas que aliam desenvolvimento econômico à preservação do meio ambiente transformaram-se em sinônimo de competitividade no mercado empresarial. À medida que o meio ambiente ganha mais senso de urgência, novas regulamentações e novos critérios vão surgindo.

A definição correntemente aceita de sustentabilidade na agropecuária deriva do “Relatório Brundtland” preparado a pedido da ONU e publicado em 1987 com o título “Our Common Future”, e reza que o uso sustentável dos recursos naturais deve suprir as necessidades da geração presente sem afetar a possibilidade das gerações futuras de suprir as suas.

A Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO-92 ou ECO-92), consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável, unificando em definitivo meio ambiente e desenvolvimento quando se trata de sustentabilidade, consubstanciando a iniciativa esboçada na Conferência de Estocolmo. A RIO-92 adotou, oficialmente, o conceito de desenvolvimento sustentável, elaborado pela Comissão Brundtland. Na ECO-92 também foi elaborada a Agenda 21, um amplo e abrangente programa de ação, visando a sustentabilidade global no século XXI.

A Cúpula da Terra sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2002 em Joanesburgo, reafirmou os compromissos da Agenda 21, propondo a maior integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental). Avançou além do proposto na ECO-92 ao apresentar programas e políticas centrados nas questões sociais e nos sistemas de proteção social.

Na legislação brasileira a Carta Magna, nossa Constituição Federal de 1988 elenca em todo o seu corpo a ampla defesa ao meio ambiente, mas especificamente no Título VIII, Capítulo VI, artigo 225, é definido as diretrizes sociais do meio ambiente. Como a sustentabilidade se tornou uma regra na sociedade contemporânea, em 2013 foi instituída a lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, fundamentando a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta a fim de objetivar de forma sustentável, a produtividade.

Não é mais possível manter a gestão sem o comprometimento com temas relacionados à preservação, à redução do uso dos recursos naturais, ao consumo consciente de insumos agrícolas e à garantia de melhores condições de vida e de trabalho. Sustentabilidade, portanto, para qualquer atividade econômica, não se resume mais apenas à preservação da natureza, mas segundo Veiga (Veiga, 2010, p.37) em também investir em tecnologia e ciência.

A tecnologia faz a interação perfeita com a produtividade. Rendimentos mais altos podem ocorrer a partir de intensificação do uso das tecnologias existentes (mais fertilizantes por hectare) ou de uma maior eficiência no uso de insumos em geral (mais produção com o mesmo nível de insumos). Maior eficiência no uso de insumos significa crescimento da produtividade total. Esta é a porta de entrada do conceito de sustentabilidade na agricultura.

Com as conferências internacionais realizadas ao longo dos anos, a sustentabilidade passou a ser uma exigência para a ocupação dos principais espaços negociais no mercado internacional, e para acompanhar a demanda que os países importadores exigem o Brasil tem estabelecendo cada vez mais regulamentações e regras para se adequarem e aumentarem de forma consciente a economia.

No agronegócio tem-se fortemente a utilização de insumos nocivos ao meio ambiente e práticas produtivas que causam danos. De acordo com Buainain (2006, p. 47), a ideia de sustentabilidade tem “forte conteúdo ambiental e um apelo claro à preservação e à recuperação dos ecossistemas e dos recursos naturais”.

Assim, quando se fala em sustentabilidade, geralmente os exemplos remetem à sustentabilidade ambiental, pois esta é a que tem maior evidência, sobretudo porque uma ação danosa ao ambiente em uma determinada região pode afetar de forma direta ou indireta outras localidades, mesmo que distante geograficamente.

Algumas práticas de produção agrícola consideradas adequadas à produção sustentável, podem ser imediatamente implementadas pelos atuais produtores rurais, como: práticas de cultivo mínimo, plantio direto, bacias de infiltração de água no solo, conservação de estradas rurais, planejamento da localização de bueiros e desaguadouros em estradas rurais, recobrimento vegetal de áreas desnudas, proteção vegetal de taludes, manutenção de áreas florestais nativas, conservação e replantio de espécies vegetais nativas, manutenção das áreas de preservação permanentes, proibição da caça predatória e instituição de estação de caça e pesca onde for possível, proibição e fiscalização rigorosa do corte de matas nativas, manejo integrado de pragas, rotação de culturas, respeito aos períodos de carência dos agroquímicos, dosagem correta e localizada dos defensivos, uso de defensivos seletivos e menos agressivos ao ambiente e ao homem, restituição de matéria orgânica ao solo (restos de cultura, restilo, folhas e galhos triturados, etc.) e resgate de práticas de incorporação de compostos orgânicos, sistemas de coleta seletiva de recipientes de defensivos educação ambiental nas escolas primárias rurais e urbanas.

Como a economia atual do Brasil tem se solidificado na produtividade, desenvolvimento e crescimentos dos Produtores Rurais, é válido estarem informados e contextualizados com as legislações pertinentes, a tecnologia que a cada dia melhora o condicionamento tanto do produtor quanto da produção e da demanda que o mercado nacional e internacional vem exigindo.

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